Instituído pela Lei 17.425/2012 -, de 18 de dezembro de 2012, o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CEPCT/PR, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.